Direito Previdenciário
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público que compõe a Seguridade Social, tendo como foco proteger o trabalhador e sua família contra riscos sociais que causem perda de renda, como velhice, incapacidade, maternidade e morte.
Diferenciais
Solidariedade: O sistema é financiado por toda a sociedade; quem trabalha hoje sustenta quem já se aposentou.
Caráter Contributivo: Para acessar a maioria das proteções, é obrigatório contribuir financeiramente para o sistema (INSS).
Benefícios Principais: O sistema oferece aposentadorias (por idade ou especial), auxílios por incapacidade (doença ou acidente), pensão por morte e salário-maternidade.
Impacto da Reforma (2019): A Emenda Constitucional 103 trouxe mudanças profundas, como a fixação de idades mínimas (62 anos para mulheres e 65 para homens, na regra geral) e novas fórmulas de cálculo que podem reduzir o valor do benefício se não houver um planejamento adequado.
Em suma, o objetivo do Direito Previdenciário é garantir a dignidade da pessoa humana em momentos de vulnerabilidade, assegurando uma substituição da renda do trabalho por um benefício previdenciário.
Vicentini Advocacia
Direito Previdenciário
BPC/LOAS
Prestamos assessoria jurídica completa em pedidos de concessão e restabelecimento do BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Realizamos análise da renda familiar, avaliação social e acompanhamento administrativo e judicial, inclusive em casos de negativa indevida pelo INSS.
Salário Maternidade
Fornecemos assessoria completa para concessão do salário-maternidade, desde o requerimento administrativo até eventual ação judicial. Atendemos empregadas, desempregadas, MEIs e contribuintes individuais, inclusive em situações de negativa indevida pelo INSS.
Aposentadorias (Tempo, Idade, Especial e Rural)
Realizamos análise completa do histórico contributivo para identificar a aposentadoria mais vantajosa ao segurado. Efetuamos correções no CNIS, reconhecimento de períodos não computados e acompanhamento administrativo e judicial para garantir a concessão do melhor benefício previdenciário.
Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
Oferecemos acompanhamento jurídico para concessão e restabelecimento do benefício por incapacidade permanente perante o INSS. Desenvolvemos estratégia previdenciária, análise médica e suporte pericial para assegurar o reconhecimento da incapacidade total e definitiva do segurado.
Auxílio-Doença e Afastamento pelo INSS
Auxiliamos segurados na concessão e no restabelecimento do benefício por incapacidade temporária perante o INSS. Realizamos análise da documentação médica, preparação para perícia e medidas administrativas e judiciais em casos de negativa, alta indevida ou cessação do benefício.
Auxílio-Acidente e Acidente de Trabalho
Conduzimos casos envolvendo acidentes e sequelas permanentes que resultem na redução da capacidade laboral do segurado. Elaboramos atuação estratégica para reconhecimento do auxílio-acidente e demais direitos previdenciários, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Planejamento Previdenciário
Desenvolvemos planejamento previdenciário estratégico para identificar o melhor momento e a forma mais vantajosa de aposentadoria. Realizamos simulações, análise contributiva e orientações personalizadas para maximizar o valor do benefício e evitar prejuízos futuros.
Revisão de Benefícios Previdenciários
Executamos análise detalhada de aposentadorias, pensões e demais benefícios para identificar erros de cálculo e valores não pagos corretamente pelo INSS. Promovemos revisões administrativas e judiciais visando aumento do benefício e pagamento de valores retroativos.
Pensão por Morte e Benefícios para Dependentes
Garantimos suporte jurídico completo para concessão e revisão da pensão por morte e benefícios destinados aos dependentes do segurado. Analisamos qualidade de segurado, dependência econômica e requisitos legais para assegurar o direito perante o INSS e o Judiciário.